Synopsis "O Monopolio Postal na Balan §a (in Portuguese)"
O monopólio postal é tema que tem dividido opini µes. Muitos s úo contra e tantos outros, a favor. Mas, quais s úo os argumentos que as partes que se op µem nessa discuss úo t ªm apresentado para sustentar suas posi § µes? Neste livro s úo apresentados vinte e um argumentos favoráveis ao monopólio postal e igual quantidade de argumentos contrários. Esses argumentos, embora didaticamente apresentados separadamente, s úo abordados de modo inter-relacionado em uma perspectiva tridimensional: a das políticas públicas, a da Economia e a do Direito. Em fun § úo de o monopólio postal ser uma resposta do Estado a um problema tido como público, ele é uma política pública de natureza econ ´mica que adentra o mundo jurídico por meio de normas que lhe d úo forma. Ao final da obra s úo destacados os argumentos de maior e de menor peso e é apresentado o resultado da intera § úo entre eles. Tais argumentos foram identificados a partir da análise de textos legais, jurisprudenciais e doutrinários, tanto nacionais quanto estrangeiros (norte-americanos e europeus), assim como da análise de bibliografia sobre políticas públicas e da análise de demonstra § µes financeiras e de outros documentos relacionados á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.