Synopsis "O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (in Portuguese)"

Trata-se da contextualização da importância da instituição de um novo modelo regulatório para a exploração e produção das reservas de petróleo e gás natural na área da camada do pré-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jurídico central dessa publicação consiste no exercício das atividades integrantes do monopólio assegurado à União considerando a necessidade de constituição de uma nova empresa estatal para essa finalidade específica.

Customers reviews

Have you read this book? Login to add your review.

More customer reviews

0% (0)
0% (0)
0% (0)
0% (0)
0% (0)

Questions and Answers about the Book

Do you have a question about the book? Login to be able to add your own question.

Opinions about Bookdelivery

More customer reviews

O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (in Portuguese) - Lopes Guimarães Neto, Napoleão

Synopsis "O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (in Portuguese)"

Customers reviews

Frequently Asked Questions about the Book

Is the book original?

In what language is the book written?

What is the format of this book?

Questions and Answers about the Book

Opinions about Bookdelivery