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portada O Dano Moral nos Benefícios Previdenciários: E Seus Vícios Decorrentes (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Language
Portuguese
Format
Paperback
ISBN13
9786139725533
Categories

O Dano Moral nos Benefícios Previdenciários: E Seus Vícios Decorrentes (in Portuguese)

Kelen Campos Benito (Author) · · Paperback

O Dano Moral nos Benefícios Previdenciários: E Seus Vícios Decorrentes (in Portuguese) - Kelen Campos Benito

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Synopsis "O Dano Moral nos Benefícios Previdenciários: E Seus Vícios Decorrentes (in Portuguese)"

O presente trabalho de pesquisa bibliográfica trata dos danos morais nos benefícios previdenciários a partir da análise de possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidade detectados na concessão dos benefícios previdenciários. Primeiramente, estuda o dano moral no direito previdenciário e a caracterização dos direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais e o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, bem como os responsáveis pelos vícios decorrentes do dano moral no direito previdenciário e seus princípios. Em segundo momento, estudam-se quais os benefícios previdenciários e os tipos de vícios que ensejam dano moral. Estuda-se ainda, a identificação do dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários, a configuração do dano moral previdenciário e a sua reparação.

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