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portada Liberdade de Manifestação e Reunião: A Tênue Linha Entre o Exercício de um Direito e o seu Abuso (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2020
Language
Portuguese
Pages
124
Format
Paperback
ISBN13
9786202804448
Categories

Liberdade de Manifestação e Reunião: A Tênue Linha Entre o Exercício de um Direito e o seu Abuso (in Portuguese)

SebastiÃO Carvalho Lima JÚNior (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

Liberdade de Manifestação e Reunião: A Tênue Linha Entre o Exercício de um Direito e o seu Abuso (in Portuguese) - SebastiÃO Carvalho Lima JÚNior

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Synopsis "Liberdade de Manifestação e Reunião: A Tênue Linha Entre o Exercício de um Direito e o seu Abuso (in Portuguese)"

É com grande prazer que compartilho a minha tese de mestrado, a qual versa sobre a liberdade de manifestação e reunião: a tênue linha entre o exercício de um direito e seu abuso. Na presente obra defini-se o que seriam os então denominados “direitos fundamentais”. Dentro do tópico de direitos fundamentais, aprofunda-se os estudos em dois direitos fundamentais específicos, o direito de reunião e manifestação, enfrentando-se a relevância que o princípio da proibição do retrocesso dos direitos fundamentais, ou simplesmente o seu efeito cliquet, goza no meio jurídico. Discorre-se, ainda, sobre a possibilidade de mitigação de um direito fundamental, momento em que aprofunda-se na matéria ao dissertar-se sobre a teoria dos “limites dos limites” e a teoria do “socialmente aceitável”. Por fim, discorrer-se sobre a tênue linha existente entre o exercício e o abuso do direito de reunião e manifestação, traçando-se, ao final da presente obra, premissas basilares ao operadores do direito, para que se sintam mais confortáveis ao se depararem com o tema ora abordado.

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