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portada Insultos ao Estado e afluentes Entidades Públicas (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2023
Language
Portuguese
Pages
132
Format
Paperback
Dimensions
23.5x16 cm
ISBN13
9789897828072
Edited in
Portugal

Insultos ao Estado e afluentes Entidades Públicas (in Portuguese)

José António Rocha (Author) · Mário Brito Publicações Unipessoal, Lda | 5livros · Paperback

Insultos ao Estado e afluentes Entidades Públicas (in Portuguese) - José António Rocha

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Synopsis "Insultos ao Estado e afluentes Entidades Públicas (in Portuguese)"

Devido a uma conduta juridicamente estulta da Agente de execuÛçÛão Drª ABIGAIL MOREIRA uma família portuguesa foi ilegalmente constituída em executado! Este livro nasceu com o escopo de alertar os compatriotas para a forma autista como a justiÛça foi exercida pelos responsáveis primários Agente de execuÛçÛão e Magistrados judiciais assim como a forma como os responsáveis secundários Estado e afluentes Entidades Públicas (Presidente da República, Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e outros) - se comportaram quando confrontados com a fraude judicial, vincadamente ilícita, inconstitucional e criminosa que manteve uma família juridicamente sequestrada durante quase uma década!*A ConstituiÛçÛão da República Portuguesa, espelhada no caso:Artigo 13.º(Princípio da igualdade)Em Portugal os cidadÛãos nÛão tÛªm a mesma dignidade social e nÛão sÛão iguais perante a lei. Artigo 22.º(Responsabilidade das entidades públicas)O Estado e as demais Entidades Públicas tÛªm o dever de ignorar as acÛçÛões ou omissÛões de que resulte violaÛçÛão dos direitos, liberdades e garantias. Artigo 219.º(FunÛçÛões e estatuto)Ao Ministério Público compete exercer a acÛçÛão penal orientada pelo princípio da defesa das trafulhices e dos interesses instalados.

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