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portada Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma par (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
224
Format
Paperback
ISBN13
9786525208077
Edited in
Brasil

Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma par (in Portuguese)

Marlene De Castro Figueiredo ] (Author) · Docuprint · Paperback

Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma par (in Portuguese) - Marlene De Castro Figueiredo ]

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Synopsis "Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma par (in Portuguese)"

Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra 'Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira', da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, destacada Juíza Federal da Se § úo Judiciária de S úo Paulo, que sem prejuízo da eficiente presta § úo da atividade jurisdicional, logrou racionalizar seu tempo e escrever este importante livro para os operadores e estudiosos do direito, resultante de sua Tese de Doutorado em Direito junto á Pontifícia Universidade Católica de S úo Paulo - PUC - SP.Tal tarefa n úo envolveu a leitura de um texto de difícil compreens úo, como á primeira vista me parecia, pois mesmo mantendo o rigor científico inerente ás pesquisas acad ªmicas, e n úo obstante a complexidade do tema, a autora trata de forma clara, didática e objetiva a quest úo relativa á necessidade de em determinados casos o juiz exercer n úo somente o tradicional controle difuso de constitucionalidade de atos normativos, mas também um controle difuso de convencionalidade, 'in casu', consistente no exame de compatibilidade das leis nacionais com a Conven § úo Americana sobre Direitos Humanos e a respectiva jurisprud ªncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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