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portada Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
152
Format
Paperback
ISBN13
9786558772460
Edited in
Brasil

Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (in Portuguese)

Bortoncello Ferreira L (Author) · Docuprint · Paperback

Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (in Portuguese) - Bortoncello Ferreira L

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Synopsis "Contrata § £o de Pessoal Pelas oss e Oscips (in Portuguese)"

A presente obra busca tratar dos aspectos que envolvem a contrata § úo de Organiza § µes Sociais (OSs) e Organiza § µes da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) pela Administra § úo Pública, com enfoque na contrata § úo de pessoal pelas OSs e OSCIPs sem concurso público.Além de uma abordagem geral sobre o denominado terceiro setor e a realiza § úo de estudo acerca do julgamento da ADI n 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal; o livro adentra especificamente nos aspectos que envolvem a presta § úo de servi §os públicos pelas Organiza § µes Sociais (OSs) e Organiza § µes da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) através de pessoal contratado sem a observ óncia do disposto no art. 37, II, da CRFB/88, os riscos daí advindos suportados pela sociedade, bem como as consequ ªncias negativas, as quais podem ser minimizadas por meio de provid ªncias adotadas por órg úos de controle, como especificado no último capítulo.Enfim, trata-se de obra que n úo somente pelo conteúdo explicativo, mas, também, pela abordagem prática, colabora na aplica § úo da Lei e da Constitui § úo Federal com a sociedade e com administradores públicos, assim como serve de refer ªncia para estudantes de gradua § úo, candidatos a concursos públicos e, ainda, operadores do Direito.

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