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portada A Prova Pericial Médica NAS Ações Previdenciárias de Benefícios Por Incapacidade (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
224
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 1.5 cm
Weight
0.42 kg.
ISBN13
9783039270064
Categories

A Prova Pericial Médica NAS Ações Previdenciárias de Benefícios Por Incapacidade (in Portuguese)

Patrícia Gomes Soares (Author) · Lawinter Editions · Paperback

A Prova Pericial Médica NAS Ações Previdenciárias de Benefícios Por Incapacidade (in Portuguese) - Soares, Patrícia Gomes

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Synopsis "A Prova Pericial Médica NAS Ações Previdenciárias de Benefícios Por Incapacidade (in Portuguese)"

O presente Livro de autoria de Patrícia Gomes Soares propõe a reflexão sobre a prova pericial médica produzida nas demandas previdenciárias que versam sobre a concessão de benefícios por incapacidade. O estudo tem por objetivo examinar: 1. Em que medida a perícia médica judicial é uma prova objetiva suficiente na aferição da incapacidade? 2. Quais critérios devem nortear a perícia médica judicial, a fim de que essa seja meio de prova capaz de fundamentar a decisão judicial? Para responder tais questionamentos, foi desenvolvida a pesquisa exploratória, aplicando-se o método dedutivo na análise de diversas fontes bibliográficas, tais como: doutrina especializada, artigos científicos, legislação internacional e nacional, bem como o exame de documentos elaborados por vários órgãos. Ao final, constatou-se a inobservância das condições que garantem a objetividade e idoneidade das perícias médicas previdenciárias judiciais. Concluiu-se, então, pela necessidade da criação de um código de conduta com o escopo de orientar a atuação médica dos peritos judiciais na perícia e na elaboração dos laudos.O Livro é resultado de sua Dissertação de Mestrado em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília - UNISANTA

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