Name: A Lavagem de Dinheiro e o Autoritarismo Penal "Moderno"
Price: 39.43 EUR
Availability: InStock
Author: Affonso De Camargo Beltrão Francisco
ISBN: 9786559568482

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portada A Lavagem de Dinheiro e o Autoritarismo Penal "Moderno"

A Lavagem de Dinheiro e o Autoritarismo Penal "Moderno"

Type

Physical Book

Publisher

Dialética

Author

Affonso De Camargo Beltrão Francisco

ISBN13

9786559568482

Edited in

Brasil

A Lavagem de Dinheiro e o Autoritarismo Penal "Moderno"

Affonso De Camargo Beltrão Francisco (Author) · Dialética · Physical Book

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Synopsis "A Lavagem de Dinheiro e o Autoritarismo Penal "Moderno""

A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.