Name: Teoria Do Poder Constituinte (in Portuguese)
Price: 19.69 EUR
Availability: InStock
Author: Abrahao, Fellipe Alves Divino Lima Mesq
ISBN: 9781798239650

portada Teoria Do Poder Constituinte (in Portuguese)

Teoria Do Poder Constituinte (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao

Publisher

Independently Published

Language

Portuguese

Pages

124

Format

Paperback

Dimensions

22.9 x 15.2 x 0.7 cm

Weight

0.18 kg.

ISBN13

9781798239650

Synopsis "Teoria Do Poder Constituinte (in Portuguese)"

O presente trabalho é fruto do estudo realizado em 2009, ao final da graduação em Direito, na Universidade Federal Fluminense, com a finalidade de investigar a teoria clássica do Poder Constituinte formulada por Emmanuel Joseph Sieyès, fazendo-se um contraponto com a doutrina constitucional moderna. O movimento de ruptura em meados do século XVIII, vivenciado na América do Norte e na Europa, que legitimou o surgimento da denominada constituição moderna, depósito das garantias individuais e limites ao poder político, é tema que merece ser sempre revisitado por aquele que se preocupa com a legitimidade do poder num Estado Democrático de Direito.

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