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portada Prote § £o Constitucional-Penal da Crian §a e do a (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
156
Format
Paperback
ISBN13
9786525207421
Edited in
Brasil

Prote § £o Constitucional-Penal da Crian §a e do a (in Portuguese)

Thais Santiago Azevedo E (Author) · Docuprint · Paperback

Prote § £o Constitucional-Penal da Crian §a e do a (in Portuguese) - Thais Santiago Azevedo E

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Synopsis "Prote § £o Constitucional-Penal da Crian §a e do a (in Portuguese)"

Este livro busca uma dolorosa análise crítica feita a partir de um julgado onde, no ano de 2012, um homem que havia sido acusado de praticar sexo com tr ªs meninas na faixa etária dos doze anos de idade foi ent úo inocentado sob o argumento quase inaceitável, porém utilizado pela ent úo Ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que n úo havia bem jurídico a ser tutelado, ao fato de que, á época, as meninas, pobres na acep § úo ampla da palavra, se prostituíam, e por tal motivo n úo possuíam a 'inoc ªncia' a ser tutelada. De maneira audaciosa, a autora buscou relatar a dura realidade brasileira: o fator da estigmatiza § úo social, associado á falta de tutela por parte do Poder Judiciário que deveria zelar por todas as crian §as e adolescentes, sem quaisquer distin § µes, gerando injusti §a e desequilíbrio na aplica § úo da lei, o que infelizmente vemos ocorrer de maneira corriqueira no Brasil.

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